Negaram o seu tratamento? Antes de procurar a Justiça, saiba disso!

Muita gente nem imagina, mas antes de buscar a Justiça para garantir um tratamento de saúde, é fundamental ter um documento: a negativa formal do plano ou do SUS. Entenda o motivo!

Quando a saúde está em risco e o tratamento é urgente, a primeira reação de muitos pacientes e de seus familiares é recorrer imediatamente à Justiça. Afinal, ninguém quer ver sua saúde se deteriorar enquanto aguarda burocracias. Mas há um detalhe muito importante que pouca gente sabe: antes de entrar com uma ação judicial, é fundamental ter a negativa formal do plano de saúde ou do Sistema Único de Saúde (SUS).

Esse documento, muitas vezes chamado apenas de “negativa”, é a comprovação de que você solicitou o tratamento, exame ou medicamento, e que esse pedido foi indeferido. A negativa pode ser entregue por escrito, via e-mail ou até mesmo por meio de um protocolo de atendimento registrado no site ou aplicativo da operadora ou órgão público.

Mas por que isso é tão importante? Porque, sem essa prova, a Justiça pode entender que não houve sequer tentativa de solução administrativa. E, consequentemente, poderá indeferir a liminar ou dificultar o andamento do processo, o que pode atrasar ainda mais o acesso ao tratamento necessário.

Além disso, o Código de Processo Civil e o entendimento consolidado em muitos tribunais destacam que é essencial demonstrar que o paciente buscou resolver a demanda diretamente com a operadora ou com o SUS antes de judicializar a questão. Esse requisito demonstra a boa-fé do paciente e fortalece sua pretensão judicial.

Outro ponto relevante: muitas vezes, o próprio plano de saúde ou o SUS não negam formalmente, mas simplesmente deixam de responder ou demoram excessivamente. Nesses casos, é importante documentar as tentativas de contato — como e-mails, protocolos e gravações de ligações — pois esses registros também são considerados provas válidas em processos judiciais.

É compreensível que, diante de uma necessidade médica urgente, o paciente sinta-se tentado a ir diretamente ao Judiciário, mas a via administrativa deve ser sempre a primeira escolha, ainda que seja apenas para obter a negativa necessária. Esse procedimento, apesar de burocrático, pode até mesmo surpreender: há casos em que, após a reclamação na ANS ou na ouvidoria do SUS, o tratamento é autorizado sem necessidade de judicialização.

Além disso, a negativa formal é importante para delimitar exatamente o que está sendo negado, evitando confusões no processo judicial. Muitas vezes, planos de saúde autorizam parte do tratamento, mas não o todo, ou oferecem alternativas inadequadas. Sem um documento formal, fica difícil comprovar esses detalhes na Justiça.

No caso do SUS, a negativa também é imprescindível. Apesar do direito à saúde ser constitucional, nem sempre o sistema público tem os recursos disponíveis, e o paciente pode ser forçado a buscar judicialmente aquilo que lhe foi negado administrativamente.

Importante destacar que, mesmo sabendo que o plano ou o SUS vão negar, a formalização do pedido e a obtenção da negativa são passos que resguardam os direitos do paciente e viabilizam a ação judicial de forma mais rápida e eficaz.

É fundamental que pacientes e familiares entendam: a negativa formal não é uma barreira, mas uma ferramenta de proteção e um requisito indispensável para garantir que a Justiça possa agir rapidamente, muitas vezes através de decisões liminares urgentes.

Por fim, se você está vivendo essa situação e precisa de orientação, busque sempre uma advogada especializada em direito da saúde. Ela poderá orientá-lo sobre a melhor forma de obter a negativa e conduzir a ação de maneira segura e eficiente.

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